Condições gerais de venda

Apenas a versão francesa das condições gerais de venda faz fé; esta tradução é fornecida a título informativo.

1. Vendedor

As presentes condições regem as vendas concluídas neste site entre Vincent Lietaer EI, que exerce atividade sob o nome comercial Rallypac, 11 Lotissement Savy Larigaldi - 46090 Pradines, SIRET 94099515200011, contacto: contact@rallypacmod.fr (a seguir «o Vendedor»), e qualquer pessoa que efetue uma compra (a seguir «o Cliente»).

2. Produtos

Os produtos propostos (RallypacMOD, RallypacMOD+) estão descritos na página inicial. As funções de notificações de chamadas/SMS e de apresentação da navegação Google Maps / Waze requerem um telemóvel Android. Os cronómetros, a deteção de zonas de perigo, a pesquisa de postos de combustível e a apresentação da pressão dos pneus (TPMS, acessório vendido separadamente: 49 €) são exclusivos do RallypacMOD+, que requer um cartão SIM, não fornecido, para as suas funções 4G. Um RallypacMOD não pode ser posteriormente transformado num RallypacMOD+.

A função de deteção de zonas de perigo assenta numa base de dados integrada, fornecida como auxílio à condução. Não dispensa o condutor de respeitar a sinalização e os limites de velocidade, nem a regulamentação do país em que circula.

O produto fixa-se na coluna de direção de certos veículos (veja a lista de veículos compatíveis na página inicial). Compete ao Cliente verificar a compatibilidade do seu veículo antes da encomenda, se necessário contactando o Vendedor.

3. Preços

Os preços são indicados com todos os impostos incluídos. São fixados em euros; consoante o país do Cliente, podem ser apresentados a título indicativo em dólares americanos, libras esterlinas, francos suíços, dólares canadianos ou dólares australianos, com base na taxa de câmbio publicada pelo Banco Central Europeu. O pagamento é sempre debitado em euros: a eventual conversão para a moeda do Cliente é feita pelo seu banco, nas suas próprias condições. IVA não aplicável, art. 293.º B do Código Geral dos Impostos francês. O preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda; os preços de lançamento são válidos até à data indicada no site ou até esgotar o stock. Os portes de envio, calculados consoante o país de destino, são indicados antes do pagamento. Nas entregas fora da União Europeia, eventuais direitos aduaneiros e impostos de importação ficam a cargo do Cliente.

4. Encomenda e pagamento

O Cliente seleciona o seu produto, indica os seus dados de contacto e a morada de entrega, aceita as presentes condições e procede ao pagamento por cartão bancário através do prestador seguro Stripe. A venda é concluída com a confirmação do pagamento; é então enviado ao Cliente um e-mail de confirmação acompanhado da fatura.

5. Entrega

Os produtos são entregues em todo o mundo, no endereço indicado na encomenda. Os prazos indicativos são indicados na encomenda consoante a zona de destino; na falta de indicação, a entrega é feita o mais tardar 30 dias após a encomenda. Na expedição é enviado por e-mail um número de seguimento. O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o Cliente quando este adquire a posse física do mesmo. Em caso de embalagem danificada, o Cliente deve formular reservas junto da transportadora e contactar o Vendedor.

6. Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de se justificar. Notifica a sua decisão por e-mail para contact@rallypacmod.fr, indicando o número da encomenda, e devolve o produto completo, na sua embalagem, nos 14 dias seguintes a essa notificação. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente. O reembolso, incluindo os portes iniciais (com base no modo de entrega padrão), é efetuado nos 14 dias seguintes à notificação, podendo o Vendedor diferi-lo até à receção do produto.

O Cliente só é responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Para exercer o direito de livre resolução, pode utilizar o seguinte modelo, sem que seja obrigatório: «À atenção de Vincent Lietaer EI, 11 Lotissement Savy Larigaldi - 46090 Pradines, contact@rallypacmod.fr: pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra do seguinte bem: [produto], encomendado em [data] e recebido em [data], encomenda n.º [número]. Nome e endereço do consumidor: [ ]. Data e assinatura (apenas em caso de envio em papel).»

7. Garantias

Os produtos têm garantia de 2 anos a contar da entrega. Beneficiam ainda da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia por vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). A garantia não cobre danos resultantes de instalação incorreta, modificação do produto ou utilização anormal.

Garantia legal de conformidade (Código do Consumo francês, artigos L217-1 a L217-32): durante dois anos a contar da entrega, o consumidor pode exigir a reposição da conformidade do produto; durante esse prazo, só tem de provar a existência do defeito, não a data em que surgiu. Tem direito à reparação ou substituição do produto, sem encargos e sem inconvenientes significativos, no prazo de trinta dias após o pedido; na falta disso, ou se o defeito for grave, a uma redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso integral contra devolução do produto (salvo defeito menor). Qualquer período de imobilização do produto para reparação ou substituição suspende o prazo de garantia restante. O consumidor beneficia ainda da garantia legal contra vícios ocultos (Código Civil francês, artigos 1641 a 1649) durante dois anos a contar da descoberta do defeito, com direito a uma redução do preço ou a um reembolso integral contra devolução do produto.

8. Dados pessoais

Os dados recolhidos aquando da encomenda são utilizados apenas para tratar e entregar a encomenda, emitir a fatura e assegurar o serviço pós-venda. Consulte a página Aviso legal & privacidade.